Decreto agilizará o abatimento de tributos no mercado de máquinas e equipamentos

Decreto agilizará o abatimento de tributos no mercado de máquinas e equipamentos

Por: Santelmo | Imagem ilustrativa

Em elaboração no Governo Federal, texto permitirá a depreciação acelerada de até 100% dos materiais novos durante o primeiro ano de aquisição do bem

Está em elaboração no Governo Federal um decreto que deve agilizar o abatimento dos tributos que incidem sobre máquinas e equipamentos. O texto permitirá a depreciação acelerada de até 100% dos materiais novos durante o primeiro ano de aquisição do bem. O objetivo da proposta é que o dinheiro investido nas bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) possa ser abatido de maneira mais rápida — uma vez que ocorre a desvalorização das máquinas e equipamentos com o passar do tempo.

Atualmente, a empresa que adquire um bem consegue abater os valores investidos por meio de parcelas distribuídas durante a vida útil do produto (prazo que pode ser de até 20 anos dependendo do tipo de máquina ou equipamento). Já na depreciação acelerada, esse processo de abatimento com base de cálculo acontece em um intervalo bem mais reduzido. De acordo com técnicos que trabalham no decreto, ouvidos pelo jornal O Globo, ainda não é possível afirmar se esse benefício vai entrar em vigor ainda em 2022 ou se ficará para o ano que vem.

Essas fontes destacaram, também, que a medida não é uma desoneração com renúncia fiscal (questão proibida pela lei eleitoral). Os técnicos explicam que se trata de um “deferimento” capaz de proporcionar ganhos para as empresas de cerca de R$ 19 bilhões anualmente.

Outras medidas provisórias 

Além desse decreto, o Governo Federal prepara outras medidas provisórias que devem gerar benefícios para a indústria. Com previsão de publicação para o segundo semestre deste ano, um desses textos pretende simplificar o pagamento de tributos (com destaque para aqueles que incidem sobre as indústrias de cadeia longa). A intenção é suspender o recolhimento dos impostos entre os setores fornecedores de insumos intermediários. Com isso, os pagamentos seriam responsabilidade das empresas de ponta. É o caso, por exemplo, das exportadoras. Essa MP não deverá ser obrigatória, sendo que o seu funcionamento acontecerá por adesão.

Outra medida provisória pretende fomentar a indústria de componentes eletroeletrônicos e chips, que estão em falta no mercado mundial por conta da pandemia. A iniciativa prevê a desoneração tributária das cadeias produtivas, a qualificação de mão de obra, o apoio a pesquisas e desenvolvimento, a criação de linhas de crédito via BNDES, entre outras ações.