Governo Federal institui a Política Mineral Brasileira

Governo Federal institui a Política Mineral Brasileira

Por: Santelmo 

O objetivo é orientar a formulação, a coordenação e a articulação de programas, planos e ações para a indústria da mineração

No último dia 30 de junho, o Governo Federal instituiu a Política Mineral Brasileira com a publicação do decreto 11.108/2022. O texto, que também prevê a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, tem como objetivo orientar a formulação, a coordenação e a articulação de programas, planos e ações para a indústria da mineração. As iniciativas devem visar o aproveitamento social, econômico e ambiental dos recursos minerais brasileiros — sempre de maneira responsável e considerando o desenvolvimento e a competitividade.

A coordenação e implementação das políticas públicas voltadas ao setor ficará à cargo do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão composto por representantes das esferas federal (ministros), estadual e municipal (cidades produtoras e afetadas). Também farão parte membros da sociedade civil e de instituições acadêmicas com notório saber no segmento.

A Política Mineral Brasileira pretende dar continuidade ao aperfeiçoamento normativo e de governança da mineração, assim como criar instrumentos como o Plano de Metas e Ações e o Plano Nacional de Mineração (PNM) — este segundo representando o planejamento do setor em longo prazo (no horizonte de três décadas). Já o Plano de Ações e Metas estabelecerá as atividades de médio e curto prazo pensadas para cumprir os objetivos propostos no PNM.

“O Plano Nacional de Mineração para o período 2022-2050 será elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e encaminhado para deliberação do Conselho no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de publicação deste Decreto”, informa um trecho do decreto 11.108.

A íntegra do texto está disponível no site do Governo Federal.

 

A importância da mineração 

A instituição da Política Mineral Brasileira vai ao encontro da modernização normativa e institucional que recentemente marcou o setor de exploração de minérios. As mudanças visam aumentar a segurança jurídica demandada por investidores e ampliar a credibilidade do mercado, criando assim um melhor ambiente de negócios. Atualmente, o Brasil tem posição de destaque no cenário mundial da mineração, setor responsável por insumos essenciais.